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21 de Janeiro de 2019

1) Inclusão - conceito simples, porém caro! - advogando a todos

advogando a todos, Advogado
Publicado por advogando a todos
há 9 meses

Tenho a impressão de que muito se diz para transmitir a ideia de que a Justiça - formada por advogados; advogados públicos que representam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; juízes; promotores de Justiça; defensores públicos; serventuários que atendem a todos - é uma ferramenta da sociedade e para a sociedade.

Daí veio a vontade profunda de poder me comunicar com as pessoas, porque, no mínimo, a minha opinião é a de que, no dia a dia, a Justiça não se preocupa em se aproximar da população, mas, muito pelo contrário, em excluí-la, seja pelo tratamento diário, seja pelo juridiquês, que apenas exclui e não contribui para o desenvolvimento de uma sociedade justa, igualitária e que possa formar melhores opiniões no futuro. É claro que eu jamais me arriscaria ou teria a pretensão de abranger o conceito de inclusão neste blog, até mesmo porque há muitas outras áreas mais necessitadas por inclusão. Apesar disso, creio que cada um pode fazer a sua parte e no seu campo de atuação, sem encobrir ou se diminuir.

Por outro lado, a ideia é mais a de ajudar do que definitivamente incluir, até porque incluir significa algo muito profundo e que depende de muitas outras frentes, políticas principalmente.

No campo do direito, a ausência de informação e a exclusão começam com uma regra criada na época da ditadura Vargas, por meio do decreto-lei 4.657/1942, que diz: "Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.".

Não vamos falar de Justiça, mas de dignidade: é digno exigir daquele que não tenha estudado direito, nem tido oportunidade alguma para tanto, que saiba dessa regra? Absolutamente que não.

Por outro lado, muitos dos profissionais que citei acima também se dedicam em excluir as pessoas de um acesso jurídico pleno e útil.

Do lado dos advogados, a resistência é para que seu serviço não seja medido ou seja fiscalizado pelo próprio cliente.

A situação é tão absurda que seria o mesmo que contratar um decorador para sua casa, mas sem poder dar palpites ou querer que a casa fique do seu jeito.

A própria Constituição Federal, em seu art. 133, já diz que a pessoa do advogado é essencial à administração da Justiça, ou seja, sua participação é indispensável. Dessa forma, não há motivos para melindres e sim apenas justificativas para que sempre se mantenha um diálogo justo e transparente com o representado.

Por fim, seja você mesmo um instrumento de busca das soluções das próprias dúvidas, começando pela visita ao querido Dr. Google, procurando leis por meio de expressões ou números e escrever ao lado a palavra "planalto", o que lhe dará acesso à respectiva lei / decreto no site do planalto; pesquisando por julgados nos tribunais de seu estado (em São Paulo www.tjsp.jus.br - e é o mesmo padrão em outros Estados e Distrito Federal), do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) e do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para questões trabalhistas, procure, no estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (www.trt2.jus.br), assim como o Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br).

Essa será a ideia desse blog.

Por favor, gostaria de pedir a ajuda de quem leu e gostou do blog advogando a todos ou desse texto, para que possa fazer a sua contribuição, "curtindo" / "recomendando" o post, inscrevendo-se para receber atualizações, divulgando para as pessoas, e fazendo comentário, colocando opiniões e pedindo novas postagens, especialmente porque, ao tratar de determinado assunto, novas questões paralelas aparecem. A forma de comunicação apenas exige que esteja "logado" no sistema jusbrasil, ou na conta Google, Facebook ou LinkedIn, podendo ainda compartilhar o conteúdo com qualquer rede social que tenha disponível (facebook, google+, linkedin, twitter, whatsapp web ou celular, etc.). Abraços,

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