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advogando a todos
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Notícias (2)
advogando a todos
Artigo ·
há 3 anos
6) STF afasta imposto de renda sobre juros de mora incidentes no pagamento atrasado de verbas remuneratórias oriundas de emprego, cargo ou função
No dia 12/03/2021, o Supremo Tribunal Federal encerrou julgamento ocorrido em sede de repercussão geral (obrigatório para autoridades judiciais e administrativas / executivo), para afastar de vez uma...
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Notícia ·
há 3 anos
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
A autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um imóvel para cobrança de IPTU não pode fazer a mera retificação de dados cadastrais para reajuste da alíquota. O eventual...
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Notícia ·
há 6 anos
5) Registro gratuito de paternidade independentemente de comprovação de pobreza
Compartilhar notícias não é a pretensão do blog advogando a todos , mas entendo particularmente ser de extrema importância dividir a notícia abaixo, que estendeu para todas as pessoas, sem...
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Artigo ·
há 6 anos
4) Guarda unilateral: há necessidade de autorização do genitor que não a detém na hipótese de mudança de cidade?
Dia desses, recebi uma dúvida sobre se é possível ao genitor que possui a guarda unilateral mudar de cidade sem precisar de autorização do outro genitor que ficou sem a guarda ou optou por não ficar...
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Artigo ·
há 6 anos
3) Conservação das vias públicas / calçadas e direitos das pessoas
Nesses dias, algo me chamou atenção após ter sofrido uma ruptura no ligamento cruzado anterior do joelho: a dificuldade em caminhar pelas calçadas para evitar novos acidentes até a recuperação...
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Artigo ·
há 6 anos
2) "Comprei um imóvel !" Alienação Fiduciária e financiamento imobiliário
Esse certamente é um dos assuntos mais intrigantes, nos últimos anos, pelo boom imobiliário no número de vendas e na alta de preços. Quem já não ouviu de um conhecido --- ou de um amigo de um...
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Artigo ·
há 6 anos
1) Inclusão - conceito simples, porém caro! - advogando a todos
Tenho a impressão de que muito se diz para transmitir a ideia de que a Justiça - formada por advogados; advogados públicos que representam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;...
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