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Minha opinião é a de que, no dia a dia, muitas vezes, a Justiça e a Admnistração Pública não se preocupam em se aproximar da população, mas, muito pelo contrário, em excluí-la, seja pelo tratamento diário, seja pelo juridiquês, que apenas exclui e não contribui para o desenvolvimento de uma sociedade justa, igualitária e que possa formar melhores opiniões no futuro. Não tenho a pretensão de abranger o conceito de inclusão neste blog, até mesmo porque há muitas outras áreas mais necessitadas por inclusão. Apesar disso, creio que cada um pode fazer a sua parte e no seu campo de atuação, sem encobrir ou se diminuir, até mesmo porque incluir significa algo profundo e depende de outras frentes, ex. políticas.

Diego Vasques dos Santos. Advogado. Consultor. Especializado em Direito Tributário.

Comentários

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Comentário · há 5 meses
Olá, Márcio, como vai, tudo bem? Muito bom o seu comentário. Obrigado.
Nesse texto, o que tentamos referir e priorizar foi abordar a questão de pais, por exemplo, divorciados e como, na prática, a questão poderá ser regida. Para o texto, não me pareceu necessário distinguir guarda de pátrio poder, sendo melhor focar nos direitos da criança.
Nossa intenção nessa página é trazer uma perspectiva mais prática e geral, aproximando as pessoas, especialmente aquelas que não trabalham com o Direito. Nossa intenção não é a de escrever artigos jurídicos ou contradizer teses de nenhum outro profissional e colega de trabalho. Por isso os textos são colocados de forma, no nosso entendimento, mais absorvível por todos. Peço assim desculpas se por acaso foi deixado de ser citado algum elemento que lhe pareceu importante, mas, repetimos, nossa intenção não é a de exaurir o assunto no campo das discussões jurídicas, mas a de ajudar na informação de terceiros.
Sobre o assunto, é claro que mesmo o genitor divorciado e que não possui a guarda da criança ainda assim mantém o poder familiar. Como o art.
1.634, do CC, trata de uma questão mais genérica e abrangente a toda e qualquer situação, entendemos que não seria necessária a sua menção. O art. 1.634, inc. V, do CC, foi acrescentado pela lei federal 13.058, de 24/12/2014, vigente a partir de então e teve como pressuposto principal demonstrar a priorização da guarda compartilhada sobre a guarda unilateral, conforme sua ementa: “Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.”.
Todavia, se nos permitir pensar assim, considerarei esse comentário seu como uma positiva complementação ao texto.
Voltando ao texto, o genitor que não estiver com a guarda da criança, por mais que possua o poder familiar, jamais poderá, sem justificativa plausível, proibir a mudança de endereço do outro genitor, prejudicando o menor ou ainda negar a mudança sem justificar qualquer prejuízo que entenda que possa acarretar ao menor. De outro lado, também não poderá o genitor que possui a guarda unilateral se mudar prejudicando o genitor que não a detém e, nos casos de divergência de opinião entre os genitores, a questão precisará ser levada ao judiciário (citamos decisões exatamente para exemplificar como as divergências são resolvidas: pelo judiciário e em prol do menor).
Nesse sentido, a exemplo das decisões judiciais citadas no texto, há inúmeros precedentes de que o poder do genitor em autorizar ou não a mudança de endereço jamais poderá se sobrepor aos interesses do menor e nem poderá ser feito de forma injustificada, especialmente nos casos em que a proibição é motivada apenas como medida retaliativa em face do outro genitor. No caso da divergência, entendemos que o art. 1.634, inc. V, do CC, é atenuado em interesse do menor, respeitando opiniões contrárias.
O que se quis dizer no texto é que, independentemente do poder familiar de ambos os genitores, o genitor que detém a guarda, ainda que unilateral, não precisa se conformar com alguma negativa injustificada do outro, podendo acessar o Judiciário, na hipótese de discordância. O fato de o genitor que detém a guarda unilateral poder tomar decisões sozinho com relação ao menor, não retira a necessidade de o outro genitor, que não a detém, aceitar a mudança. Tanto é que colocamos a menção de que o juiz, a pedido deste genitor, poderá impedir essa mudança de endereço, se prejudicial ao menor. Assim, diferentemente de outros textos contidos no jusbrasil, pretendíamos focar na situação do menor e não no interesse do genitor. Em outras palavras, a divergência entre os genitores sempre será resolvida de acordo com o melhor interesse do menor.
Mesmo assim, gostaria de acrescentar ao texto sua sugestão, talvez para ficar mais clara a explicação.

Recomendações

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Márcio Leopoldo, Professor
Márcio Leopoldo
Comentário · há 5 meses
Olá, não sei se a resposta vai sair no local adequado... Tenho dificuldades com esse site. Enfim.

Agradeço pela resposta. Peço desculpas se fui rude ou muito firme na minha publicação. Ocorre que considerei que era necessário citar o artigo 1.634 do CC justamente porque ele passou a vedar explicitamente a mudança do menor para local distante sem a autorização de ambos os genitores. Ou seja, a questão não é de guarda, mas relativa ao poder familiar. Pergunto: sendo a guarda unilateral, o guardião pode levar o menor do Brasil para a Argentina? Não, em razão do ECA. Pois então, desde 2014, vale o mesmo para mudanças dentro do território nacional.

Portanto, penso eu, não é correto afirmar que "Em resumo e começando do fim, na hipótese de um dos genitores não possuir a guarda compartilhada, isso significa que o outro genitor que a detém poderá tomar decisões sozinho".

É preciso, sim, pedir autorização do outro genitor. Se ele negar, a questão deverá ser levado ao judiciário. Antes da mudança, como já ocorre em mudanças internacionais.

"o genitor que não estiver com a guarda da criança, por mais que possua o poder familiar, jamais poderá, sem justificativa plausível, proibir a mudança de endereço do outro genitor". Claro que não, o outro genitor é livre para fazer o que quiser, mas ele pode impedir a mudança da criança.

Como diz Regina Beatriz Tavares: "O respeito constitucional à liberdade de escolha domiciliar é da mulher, como pessoa e não como mãe e guardiã, já que as relações entre pais e filhos não podem ser prejudicadas"

Aqui está um artigo que escrevi sobre o tema:

https://mleopoldom.jusbrasil.com.br/artigos/664677367/mudanca-definitiva-do-menor-para-outro-municipio

A mudança do artigo 1.634 veio justamente para proteger as crianças das nefastas fugas, em que mulheres, geralmente doentes (borderlines, entre outras patologias) desapareciam tão logo era definida a guarda em favor delas.

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